Aviso legal

Leia atentamente todas as secções do presente Aviso Legal antes de utilizar este website. As seguintes condições são vinculativas para qualquer utilizador do mesmo.

Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são apresentados abaixo os seguintes dados de informação geral sobre este website.

O objetivo deste texto é explicar detalhadamente as funcionalidades deste website e fornecer informações relacionadas com o titular do website e com a finalidade dos conteúdos nele incluídos.

 

Dados de identificação

O presente Aviso Legal regula a utilização do serviço do website www.tqel.es, informando-o, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, dos seguintes elementos:

Nome da empresa: FIVEDOX S.L., doravante designada por TQEL.
Morada: Calle Cesar Cort Boti 76, 3ºE, 28055, Madrid, Espanha.
E-mail: hello@tqel.es
Telefone de contacto: +34 644 43 33 10 (WhatsApp) ou +34 919 48 79 02
NIF/CIF: B84463868
Dados de Registo Comercial: Registo Comercial de Madrid, Tomo 21739, Livro 0, Folha 158, Secção 8, Folha M 387179.

Utilização do website e obrigações dos utilizadores

O utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a legislação em vigor, os usos geralmente aceites e a ordem pública. É proibida a utilização do website para fins ilícitos ou lesivos para a TQEL ou para terceiros, que possam, de qualquer forma, causar danos ou impedir a utilização normal do website.

A TQEL garante que os conteúdos e serviços disponibilizados através do portal respeitam o princípio da dignidade da pessoa, da proteção dos jovens e das crianças e da não discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.

As presentes Condições Gerais de Utilização do website não conferem ao utilizador qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos do website para além dos expressamente previstos no presente documento.

Os conteúdos (informações, ficheiros de áudio e/ou vídeo, fotografias, designs, etc.) disponibilizados no portal são propriedade da TQEL ou a TQEL encontra-se devidamente autorizada pelos respetivos titulares legítimos para a sua divulgação.

A TQEL compromete-se a não realizar publicidade enganosa e, por conseguinte, é proibido:

• Utilizar os conteúdos para quaisquer fins comerciais ou publicitários que não sejam expressamente permitidos.

• Reproduzir, publicar, distribuir ou modificar, total ou parcialmente, os conteúdos, salvo se tiver sido obtida autorização prévia e por escrito dos respetivos titulares legítimos ou se tal utilização for legalmente permitida.

• Qualquer violação dos direitos da TQEL ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.

Propriedade intelectual e industrial

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no website pertencem à TQEL ou que a TQEL se encontra devidamente autorizada a divulgá-los no presente website.

Caso um utilizador ou terceiro considere que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual devido à inclusão de determinado conteúdo no website, deverá comunicar essa circunstância à TQEL, indicando:

• Os dados do titular dos direitos alegadamente infringidos ou a representação em nome da qual atua, caso a reclamação seja apresentada por um terceiro que não seja o próprio interessado.

• A identificação dos conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual e a respetiva localização no website, a prova dos direitos de propriedade intelectual invocados e uma declaração expressa através da qual o interessado assume a responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas na comunicação.

Ligações

O presente website disponibiliza ligações para outros websites próprios da TQEL e para conteúdos pertencentes a terceiros.

O único objetivo das ligações é proporcionar ao utilizador a possibilidade de aceder aos referidos websites ou conteúdos. A TQEL não será, em caso algum, responsável pelas consequências que possam resultar para o utilizador do acesso a essas ligações.

O utilizador que pretenda estabelecer qualquer dispositivo técnico de ligação a partir do seu website para o portal deverá obter previamente autorização por escrito da TQEL. O estabelecimento da ligação não implica, em caso algum, a existência de qualquer relação entre a TQEL e o proprietário do website onde a ligação seja estabelecida, nem a aceitação ou aprovação, por parte da TQEL, dos seus conteúdos ou serviços.

O website onde a ligação seja estabelecida não poderá conter qualquer marca, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à TQEL, salvo os expressamente autorizados.

Modificação unilateral e duração

A TQEL reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a apresentação e configuração do website, bem como o presente Aviso Legal.

Exclusão de garantias e responsabilidade

A TQEL não concede qualquer garantia nem será responsável, em caso algum, por danos de qualquer natureza que possam resultar de:

• Falta de disponibilidade, manutenção ou funcionamento efetivo do website e/ou dos seus serviços ou conteúdos.

• Existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos.

• Utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária às presentes condições, à boa-fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública do website, dos seus serviços ou conteúdos por parte dos utilizadores.

Tratamento de dados pessoais

Conforme estabelecido na sua “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, que pode ser consultada neste website, a TQEL adotou níveis de segurança adequados aos dados que trata e gere, implementando todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para garantir a sua confidencialidade e evitar a sua utilização indevida, perda, alteração, acesso não autorizado ou roubo.

Legislação aplicável e jurisdição

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente website ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente.

Serão competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização os tribunais do domicílio do demandante que se identifique como consumidor. Caso contrário, serão competentes os tribunais da cidade de Madrid, Espanha.

Contacto

Caso qualquer utilizador tenha alguma dúvida sobre o presente Aviso Legal ou algum comentário relativamente ao mesmo, poderá contactar hello@tqel.es ou enviar uma comunicação por escrito para a morada indicada no cabeçalho.